Ampliação do convênio entre CVM e Anbima pode agilizar IPOs em 2023

Desde 2008, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tem um convênio com a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados de Capitais) que permite a entidade realizar análise preliminar dos pedidos de registro de ofertas públicas, reduzindo assim o tempo de avaliação que antes era concentrado apenas na CVM. O acordo foi sofrendo alguns aditamentos para inclusão de mais valores mobiliários e melhorias do processo de análise.

Após a publicação da Instrução CVM nº160, em 13 de julho de 2022 (ICVM 160), ficou evidente a necessidade de incluir a oferta

pública de ação (IPO) no convênio entre as instituições. A ICVM 160, que entra em vigor em janeiro de 2023, prevê a ampliação da

parceria ao estabelecer a possibilidade de análise prévia do requerimento de registro por entidades conveniadas aos demais valores mobiliários distribuídos a mercado que não estavam inseridos no acordo de cooperação técnica das entidades até o momento.

No dia 20 de dezembro de 2022, a CVM aprovou a ampliação do acordo com a ANBIMA com o objetivo de promover agilidade no

processo de registro de ofertas públicas. Com isso, o mercado espera que o convênio acelere o tempo de aprovação de IPOs em

2023 ao incluir o suporte da ANBIMA na análise desse tipo de registro.

Ampliação do convênio entre CVM e ANBIMA deve acelerar o tempo de aprovação de IPOs em 2023

Perspectivas para o convênio entre CVM e ANBIMA

Procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários

Convênio assinado a CVM que permite a ANBIMA realizar análise preliminar dos pedidos de registro de ofertas públicas

O convênio abrange ofertas dos seguintes valores mobiliários:

• Debêntures
• Notas promissórias
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)⁽¹⁾
• Letras financeiras

Desde que já negociadas em mercado

• Ações
• Bônus de subscrição
• Certificados de Depósitos de Ações e Fundos Imobiliários (FII)

• Fundos de Investimento em Participações
• Fundos de Investimento em Direitos Creditórios⁽²⁾

Aprovação da atualização do acordo de cooperação técnica
Ampliação, em 20 de dezembro de 2022, do convênio entre as instituições para incluir a possibilidade de análise prévia de ofertas públicas de ação (IPOs)

Em linha com a Resolução da CVM nº 160 que passa a regular as ofertas públicas em 2023

Expectativa de celeridade no rito ordinário da CVM:

Prazos	Sem convênio	Com convênio
Máximo	90 dias úteis	44 dias úteis
Análise	33 a 40 dias úteis	23 dias úteis

Alguns lastros elegíveis (ex. contratos de locação atípico, compra e venda de imóvel, arrendamentos, CCB, debêntures entre outros) (2) Com exceção daqueles que gozem de tratamento tributário previsto na Lei 12.431/2011
Fonte: Estadão; ANBIMA; CVM; VBSO; Análise Ártica