Expansion of the agreement between CVM and Anbima could speed up IPOs in 2023

Since 2008, the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) has had an agreement with ANBIMA (Brazilian Association of Capital Market Entities) that allows the entity to conduct a preliminary analysis of public offering registration requests, thus reducing the evaluation time that was previously concentrated solely at the CVM. The agreement has undergone several amendments to include more securities and improve the analysis process.

After the publication of CVM Instruction No. 160, on July 13, 2022 (ICVM 160), the need to include the offer became evident

public offering (IPO) in the agreement between the institutions. ICVM 160, which comes into effect in January 2023, provides for the expansion of

partnership by establishing the possibility of prior analysis of the registration request by entities associated with other securities distributed on the market that were not included in the technical cooperation agreement of the entities until now.

On December 20, 2022, CVM approved the expansion of the agreement with ANBIMA with the aim of promoting agility in

public offering registration process. Therefore, the market expects the agreement to speed up the approval time for IPOs in

2023 by including ANBIMA support in the analysis of this type of registration.

Ampliação do convênio entre CVM e ANBIMA deve acelerar o tempo de aprovação de IPOs em 2023

Perspectivas para o convênio entre CVM e ANBIMA

Procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários

Convênio assinado a CVM que permite a ANBIMA realizar análise preliminar dos pedidos de registro de ofertas públicas

O convênio abrange ofertas dos seguintes valores mobiliários:

• Debêntures
• Notas promissórias
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)⁽¹⁾
• Letras financeiras

Desde que já negociadas em mercado

• Ações
• Bônus de subscrição
• Certificados de Depósitos de Ações e Fundos Imobiliários (FII)

• Fundos de Investimento em Participações
• Fundos de Investimento em Direitos Creditórios⁽²⁾

Aprovação da atualização do acordo de cooperação técnica
Ampliação, em 20 de dezembro de 2022, do convênio entre as instituições para incluir a possibilidade de análise prévia de ofertas públicas de ação (IPOs)

Em linha com a Resolução da CVM nº 160 que passa a regular as ofertas públicas em 2023

Expectativa de celeridade no rito ordinário da CVM:

Prazos	Sem convênio	Com convênio
Máximo	90 dias úteis	44 dias úteis
Análise	33 a 40 dias úteis	23 dias úteis

Alguns lastros elegíveis (ex. contratos de locação atípico, compra e venda de imóvel, arrendamentos, CCB, debêntures entre outros) (2) Com exceção daqueles que gozem de tratamento tributário previsto na Lei 12.431/2011
Fonte: Estadão; ANBIMA; CVM; VBSO; Análise Ártica