A história das debêntures remonta à Idade Média, mas elas foram consolidadas pelos ingleses como um instrumento de crédito corporativo. No Brasil, sua origem está ligada à vinda da família real portuguesa e ao início do período industrial. A regulamentação do mercado financeiro brasileiro fez das debêntures um dos principais instrumentos de dívida corporativa. Após o Plano Real e com o desenvolvimento do mercado de capitais, as emissões de debêntures atingiram mais de R$ 2,5 trilhões de reais em ofertas primárias no país (de janeiro de 1995 até setembro de 2024).
Há relatos sobre debêntures desde a Idade Média, sendo o instrumento consolidado pelos ingleses como crédito corporativo
Há relatos de empréstimos com debêntures na Idade Média, para financiar empreendimentos públicos durante o comércio mediterrâneo no século XII. Similares pelo seu fracionamento, ocorreu a formação de uma entidade para representar os titulares das obrigações (Casa de San Giorgio).
Na Inglaterra, o instrumento ganhou visibilidade. Registros de 1415 mostram o uso de “debentur” em reclamações sobre pagamentos a Henrique IV, e os primeiros certificados de dívida da Coroa eram chamados assim.
A Hudson’s Bay Company foi pioneira no uso de debêntures no setor privado, emitindo-as entre 1671 e 1674 para expandir a exploração comercial.
No século XIX foi importante para financiar grandes projetos industriais. A lei britânica Mortgage Debentures Act de 1865 disseminou o uso da palavra debênture para outros países como “obrigação”. A lei regulamentou a emissão de debêntures garantidas por hipotecas imobiliárias.
As debêntures no Brasil estão ligadas a vinda da família real portuguesa e estabelecimento do período industrial no país
Em 1808, durante sua estada no Brasil, Dom João abriu os portos às nações amigas, encerrando o sistema colonial, e no Rio de Janeiro, promoveu a industrialização com subsídios e isenções fiscais.
O reconhecimento da dívida pública no Brasil ocorreu em 1827, com captações do Banco do Brasil para financiar suas atividades.
Código Comercial (1850) regulamentou a atividade empresarial e trouxe as primeiras bases legais para as sociedades por ações no Brasil, incluindo a possibilidade de emissão de títulos de crédito.
A Lei nº 1.083, de 22 de agosto de 1860, foi a primeira a usar o termo “título ao portador” e proibiu as empresas de emitir esses títulos sem autorização do Legislativo, com exceção das instituições financeiras.
O primeiro uso registrado do termo debêntures no Brasil foi no decreto nº 8.821 de 30 de dezembro de 1882.
A regulamentação do mercado financeiro brasileiro tornou as emissões de debêntures os principais instrumentos de dívida corporativa
Criação da CVM e disposição sobre o mercado de valores mobiliários
Lei das S.A. com regulamentação das debêntures e suas características
Com a estabilidade econômica após o Plano Real e o desenvolvimento de mercado, as emissões de debêntures cresceram exponencialmente
Regras para ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários
Incentivos fiscais para debêntures vinculadas a projetos de infraestrutura
Reformulação das regras para ofertas públicas
Criação das debêntures de infraestrutura
