Incentivized debentures are a type of private credit instrument that offers an exemption/reduction in income tax (IR) on investor returns. They were created under Law 12.431/2011, a Brazilian government initiative aimed at fostering infrastructure projects by expanding their access to capital market resources.
The income tax exemption/reduction can facilitate issuing companies' access to investors willing to finance their projects through this type of security. However, to issue an incentivized debenture, the company must define and structure the projects in which it intends to invest and submit them for approval by the Brazilian government. The issuing company must demonstrate a commitment to allocate the proceeds from the debentures to future payments or reimbursement of infrastructure investment expenses.
Thanks to their advantages and despite their challenges compared to “common” issuances, incentivized debentures have been gaining ground in recent years, demonstrating the importance of the capital market for the promotion and development of Brazilian infrastructure.
Você conhece as Debêntures Incentivadas?
Características
- Emissão para captação de recursos para investimento em projetos de infraestrutura considerados “prioritários”
- Isenção de IR para investidores PF
- Redução de IR para investidores PJ (alíquota de 15%)
- Prazo médio ponderado da emissão deve ser de no mínimo 4 anos
- Remuneração por taxa de juros prefixada, vinculada a índice de preço ou à TR
Vantagens
- Possível redução na taxa de juros, devido à redução/isenção de IR sobre os rendimentos
- Tendência a prazos de vencimento mais longos, alinhados à necessidade de caixa dos projetos de infraestrutura
Desafios
- Definição detalhada do uso dos recursos para demonstrar aplicação em projetos de infraestrutura
- Processo mais longo devido à necessidade de aprovação do projeto de infraestrutura como “prioritário”
Fonte: ANBIMA; Ministério da Economia; Análise Ártica
