Judicial Reorganization (RJ) is a recurring topic in the corporate market. In Brazil, the standout recovery case was the financial restructuring of the Oi Group, which lasted six years. The company filed for RJ in 2016, due to the contraction of its operations due to declining revenue in previous years and rapidly increasing debt. Oi reached the mark of R$65 billion in gross debt with over 55,000 creditors.
When addressing the topic of corporate financial restructuring, it's important to take a step back from the topic of judicial recovery, as this option tends to be a last resort for companies struggling with liquidity and negotiations with creditors. A good manager needs to keep in mind that readjusting liabilities for business sustainability can occur at the administrative level before legal support is sought, and manage the best alternative for each negotiation process.
This financial restructuring can be divided into three main paths: white-collar negotiation, out-of-court reorganization, and judicial reorganization. The options differ in the negotiation method and also in aspects such as cash flow protection, costs involved, and partner attrition.
A reestruturação financeira pode ocorrer em âmbito administrativo ou judicial a depender de flexibilidade negocial com credores
Negociação “branca”
As negociações acontecem no âmbito administrativo com todos os credores da companhiaRecuperação extrajudicial
As negociações são feitas com classes de credores selecionados e com possibilidade de envolvimento judiciário, caso não haja aceitação unânime dos credores envolvidosRecuperação judicial (RJ)
As negociações são feitas com todos os credores e há o uso do poder judiciário em todo o processo
Pedido de recuperação judicial iniciado em 2016
(Dívida bruta em R$ 65 BI e 55 mil credores)
O grupo Oi sofreu com a contração de desempenho operacional e aumento de dívida decorrente de três principais fatores:
- Financiamento do plano de antecipação de metas (em relação à universalização dos serviços de telecomunicações)
- Aquisição da Brasil Telecom e posterior identificação de passivos
- Fusão e incorporação da dívida da Portugal Telecom
Credores aprovaram um plano de recuperação que reduziu os passivos em 40% via conversão de dívidas em participação acionária
Encerramento do processo em 2022, após 6 anos de negociações
A Recuperação Judicial (RJ) tende a ser a última opção de reestruturação financeira das companhias
Negociação “branca”
- Ferramenta utilizada para ajustar a estrutura de capital (longo prazo)
- Pode ser uma necessidade para a fase de crise (curto prazo)
- Negociações com fóruns bilaterais (contato “corpo a corpo”)
- O processo é de responsabilidade da companhia e dos seus assessores
- Não tem a proteção de juízo ou lei para garantir o sucesso negocial
Recuperação Extrajudicial
- Insolvência momentânea sem estressar com o poder judiciário
- Deve ser pedido desde que não haja nenhum impedimento legal
- A homologação em juízo é uma livre escolha da companhia
- Caso não seja aprovação do plano junto aos credores, não há decretação de falência automática
Recuperação Judicial (RJ)
- Forma de proteção contra o desmantelamento da empresa regida pela Lei N.º 11.101/2005
- Preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Artigo.47) através do juízo e tribunais
- Aplicada quando existe a possibilidade real de falência da empresa ou execução ativa de garantias (como aval, penhor e outros)
2020–2021: Maior impacto da Covid-19
| Número de pedidos de recuperação judicial | |||
|---|---|---|---|
| Company size | 2020 | 2021 | 2022 |
| Micro e pequena | 752 | 604 | 528 |
| Média | 282 | 197 | 214 |
| Grande | 145 | 90 | 91 |
