Antitrust regulators are essential to ensuring healthy markets, protecting consumers, and preventing unfair competition.
Over the past few years, notable transactions have been blocked by these agencies, which identified a monopoly risk. Among them, the largest transaction announced in 2022 (the merger between Activision Bizzard and Microsoft) was only completed in December 2023, after months of adjustments to meet the requirements of global regulators.
Therefore, it is important in an M&A to consider the vision and participation of antitrust agencies during the construction of the process.
Órgãos antitruste são figuras importantes no contexto de M&A, buscando garantir a concorrência justa e evitar concentração de poder de mercado
O que são agências antitruste?
São órgãos governamentais responsáveis por promover e preservar a livre concorrência econômica em determinado mercado e / ou país
Buscam proteger consumidores de monopólios que afetem preços ou qualidade dos serviços prestados, além de promover um ambiente saudável de empreendedorismo, reduzindo assimetrias que impossibilitem novos entrantesQuais as principais responsabilidades de antitrustes?
Prevenção de cartéis, conluios e outros acordos ilícitos para fixação de preços
Regulação de fusões e aquisições, a fim de evitar concentração excessiva de mercado que possa inviabilizar concorrência leal
Investigação de práticas anticompetitivas e abuso de poder de mercado, assim como promoção da ampla concorrência, podendo sugerir, por exemplo, desmembramento de empresas monopolísticasQuais são as principais agências antitruste do mundo?
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission)
Autoridade de Concorrência e Mercado (Competition and Markets Authority)
Autoridade da Concorrência (Autorité de la Concurrence)
Fonte: US Department of Justice; Gov.br; Análise Ártica
Algumas fusões e aquisições relevantes foram bloqueadas por agências antitruste, com o intuito de evitar formação de monopólios
Em cada cartão: Comprador → Alvo, país e Data(1).
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Jun-2016
- Kroton, na época o maior grupo educacional do Brasil, ofereceu R$ 5,5 Bn para adquirir a Estácio, 2º maior grupo educacional do país
- O CADE, no entanto, considerou que a combinação de marcas fortes da Kroton no ensino presencial junto com o forte EaD da Estácio criariam competição desleal, refutando a transação
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Out-2014
- Tigre, companhia de tubos e conexões, ofereceu R$ 42 Mn pelo braço de pincéis da Condor
- O CADE avaliou que a Tigre passaria a deter parcela de 65% do mercado brasileiro de pincéis, o que poderia resultar na eliminação de concorrentes menores e criação de monopólio
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Mar-2011
- AT&T, multinacional americana de telecomunicações, ofereceu US$ 39 Bn para adquirir T-Mobile, operadora de rede móvel
- O FTC se opôs à aquisição pois, caso fosse concluída, a AT&T teria +40% de market-share e ~130 Mn de assinantes, e possivelmente elevaria o preço, prejudicando os consumidores
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Out-2000
- A General Electric, conglomerado com atuação em motores de aviação, ofereceu US$ 42 Bn pela Honeywell, fabricante americana de equipamentos eletrônicos para aviação
- O FTC aprovou a transação, mas a Comissão Europeia refutou, alegando que a aquisição mitigaria a competição no mercado aeroespacial ocidental como um todo
(1) Data de anúncio da tentativa de aquisição
Fonte: G1; Infomoney; Bloomberg; Gov.br; Análise Ártica
Fonte: G1; Infomoney; Bloomberg; Gov.br; Análise Ártica
A maior aquisição anunciada em 2022 só foi finalizada em dez/23, após sucessivas reformulações para ganhar aprovação de reguladores
Histórico da aquisição da
pela
pelaJan/22 – Set/22
Anúncio e controvérsias iniciais
- Microsoft anuncia acordo para adquirir Activision Blizzard por US$ 68,7 Bn, unindo a fabricante do XBOX com a produtora de algumas das franquias mais populares de videogames
- Reguladores dos EUA, União Europeia e Reino Unido indicaram que iriam revisar a transação para evitar surgimento monopólio nos videogames
- A Sony, fabricante do PlayStation, afirma que manter os principais jogos em ambas as plataformas por tempo limitado não seria uma soluções adequada no longo prazo
Out/22 – Jul/23
Primeiras concessões e aprovações regulatórias
- A Microsoft fez um acordo para disponibilizar os jogos na plataforma NVDIA por 10 anos
- Foi concluído o acordo de licenciamento de jogos para a Sony durante 10 anos
- Reguladores da União Europeia e EUA aprovaram a transação – apenas o Reino Unido se opôs
Ago/23 – Dec/23
Adequações finais e aprovação CMA
- Foi realizado um acordo para manter os principais jogos na plataforma da PlayStation
- A Microsoft vende seus direitos de cloud gaming para Ubisoft, que passou a ter os direitos de streaming das franquias atuais e futuras, ganhando, assim, aprovação do regulador do Reino Unido (CMA)
Fonte: Reuters; Tecnoblog; Análise Ártica
