As ofertas de valores mobili\u00e1rios (como a\u00e7\u00f5es, deb\u00eantures, Certificados de Receb\u00edveis e outros) s\u00e3o regidas pela CVM e se utilizam, atualmente, de dois principais regulamentos: a Instru\u00e7\u00e3o CVM 400 (ICVM 400) e a Instru\u00e7\u00e3o CVM 476 (ICVM 476). As instru\u00e7\u00f5es diferem entre si, principalmente, em rela\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico ao qual \u00e9 destinada (p\u00fablico geral para ICVM 400 e profissional com qualificado para ICVM 476) a oferta e ao tipo de emissor (registrado ou n\u00e3o registrado).<\/p>\n\n\n\n
A expans\u00e3o da base de investidores nos \u00faltimos anos deixou clara a necessidade de simplificar a regula\u00e7\u00e3o do mercado de capitais, facilitando tanto o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte dos investidores como as emiss\u00f5es por parte das empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
Visando essa simplifica\u00e7\u00e3o, a CVM realizou uma Audi\u00eancia P\u00fablica de mar\u00e7o a julho de 2021 para consultar agentes do mercado envolvidos diretamente nas emiss\u00f5es sobre os pontos positivos e os desafios enxergados nas resolu\u00e7\u00f5es atuais.<\/p>\n\n\n\n
Como resultado, a CVM reestruturou este processo e publicou, em 13 de julho de 2022, uma nova norma, denominada Instru\u00e7\u00e3o CVM 160 (ICVM 160) e que entrar\u00e1 em vigor a partir de 02 de janeiro de 2023. Esta norma tem, como principais objetivos, tornar o processo mais c\u00e9lere e menos custoso \u00e0s empresas, \u00e0 medida em que mant\u00e9m a rigorosidade de crit\u00e9rios de emiss\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o aos investidores, em especial, o p\u00fablico geral.<\/p>\n\n\n\n
Destacamos na imagem algumas das principais mudan\u00e7as que chamaram a aten\u00e7\u00e3o e geraram discuss\u00e3o no mercado nas \u00faltimas duas semanas, entre elas, a retirada do limite de acesso \u00e0 investidores em qualquer emiss\u00e3o e a retirada da trava de negocia\u00e7\u00e3o de ofertas emitidas nos primeiros 90 dias ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o (comumente conhecido como \u201clock up\u201d).<\/p>\n\n\n\n\n