Em janeiro desse ano o poder executivo sancionou a Lei n\u00b0 14.801\/2024 que introduziu no mercado de capitais brasileiro um novo instrumento de capta\u00e7\u00e3o de recursos: as deb\u00eantures de infraestrutura. Com o objetivo de aumentar ainda mais o financiamento e pesquisas em quest\u00e3o, as deb\u00eantures de infraestrutura passam a integrar o rol dos instrumentos com benef\u00edcio tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Esse novo t\u00edtulo, contudo, n\u00e3o deve ser confundido com as deb\u00eantures incentivadas, instrumento j\u00e1 conhecido do mercado. A principal diferen\u00e7a entre eles reside no tratamento tribut\u00e1rio, sendo que, diferentemente das deb\u00eantures incentivadas que garantem a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas, as de infraestrutura favorecem as companhias emissoras.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a regula\u00e7\u00e3o de ambas as deb\u00eantures encontra-se disciplinada no Decreto 11.964\/2024 que estabelece, entre outros pontos, os setores considerados como priorit\u00e1rios para emiss\u00e3o. O mercado aguarda a edi\u00e7\u00e3o de novas portarias para o detalhamento da disciplina jur\u00eddica desses t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n\n