{"id":5858,"date":"2023-05-04T11:25:54","date_gmt":"2023-05-04T14:25:54","guid":{"rendered":"https:\/\/artica.capital\/asset-cartas\/o-caos-tributario-brasileiro-e-as-propostas-de-reforma\/"},"modified":"2025-08-19T10:35:51","modified_gmt":"2025-08-19T13:35:51","slug":"o-caos-tributario-brasileiro-e-as-propostas-de-reforma","status":"publish","type":"cartas","link":"https:\/\/artica.capital\/en\/asset-cartas\/o-caos-tributario-brasileiro-e-as-propostas-de-reforma\/","title":{"rendered":"Brazilian tax chaos and reform proposals"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-group has-global-padding is-layout-constrained wp-container-core-group-is-layout-eb5bab19 wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<div class=\"wp-block-columns artica-content-spaces artica-card-container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-28f84493 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column artica-side-content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:365px\">\n<div class=\"wp-block-group artica-carta-toc has-pureza-background-color has-background has-global-padding is-layout-constrained wp-container-core-group-is-layout-09e94731 wp-block-group-is-layout-constrained\" style=\"margin-bottom:0;padding-top:24px;padding-right:24px;padding-bottom:24px;padding-left:24px\">\n<div class=\"wp-block-group has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<div class=\"wp-block-group has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<nav class=\"wp-block-pycblocks-table-of-contents-pyc artica-toc artica-carta-toc has-rocha-color has-text-color has-link-color wp-elements-822ccfbf0df70d8b7e5f6b4d2646cc75\"><ol><li><span class=\"wp-block-table-of-contents__entry\">Brazilian tax chaos and reform proposals<\/span><\/li><li><span class=\"wp-block-table-of-contents__entry\">Os problemas do atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro<\/span><\/li><li><span class=\"wp-block-table-of-contents__entry\">Proposta de reforma tribut\u00e1ria sob discuss\u00e3o<\/span><\/li><li><span class=\"wp-block-table-of-contents__entry\">Se a reforma \u00e9 t\u00e3o boa, por que tanta demora?<\/span><\/li><li><span class=\"wp-block-table-of-contents__entry\">Como tomar decis\u00f5es de investimento nesse contexto?<\/span><\/li><\/ol><\/nav>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n<div style=\"font-size:12px; padding-right:40px;padding-left:40px;\" class=\"wp-block-pycblocks-read-time-pyc\">\n      12&nbsp; min de leitura<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:70px\"><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column artica-carta-text is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<h2 class=\"wp-block-heading has-noite-color has-text-color has-link-color wp-elements-326a4e3d4c99587190319395cef3c597\">Brazilian tax chaos and reform proposals<\/h2>\n\n\n\n<p>Dear investors,<\/p>\n\n\n\n<p>Boa parte da tens\u00e3o pol\u00edtica relacionada ao novo governo tem girado em torno do tema de responsabilidade fiscal. Em resumo, o novo governo declarou a lei do teto de gastos como inadequada e apresentou um novo arcabou\u00e7o fiscal que resiste \u00e0 ideia de cortar gastos e, por consequ\u00eancia, depende de aumentos na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos para eliminar o d\u00e9ficit fiscal. Por sua vez, o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode vir de duas fontes: ou do crescimento da economia do pa\u00eds, ou de uma maior al\u00edquota de impostos efetivamente cobrada pelo governo. Ambos os caminhos s\u00e3o dif\u00edceis, pois o crescimento econ\u00f4mico n\u00e3o depende s\u00f3 do governo e h\u00e1 muita resist\u00eancia em aumentar al\u00edquotas no Brasil, onde a carga tribut\u00e1ria j\u00e1 est\u00e1 entre as mais altas dentre os pa\u00edses emergentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa problem\u00e1tica fez com que o governo reacendesse um antigo debate pol\u00edtico brasileiro: a necessidade de realizarmos uma ampla reforma tribut\u00e1ria, que poderia, ao mesmo tempo, impulsionar o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, atrav\u00e9s dos ganhos de produtividade que a simplifica\u00e7\u00e3o de nosso sistema tribut\u00e1rio proporcionaria; e aumentar a al\u00edquota efetiva dos impostos recolhidos, n\u00e3o atrav\u00e9s do aumento das al\u00edquotas base, mas atrav\u00e9s da elimina\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de benef\u00edcios fiscais existentes hoje. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que essa pauta vem ganhando for\u00e7a nos \u00faltimos meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Acreditamos que esse tema seja de interesse de todos os empres\u00e1rios e investidores que atuam no Brasil, apesar de n\u00e3o ser um dos mais empolgantes de se aprender, pois a reforma tribut\u00e1ria afetaria todas as empresas que operam sob jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira, tanto na forma de apurar e recolher seus impostos quanto nos valores devidos. Assim, falaremos sobre os principais problemas do nosso sistema tribut\u00e1rio atual, as propostas mais recentes para a reforma tribut\u00e1ria e como estamos considerando esses fatores em nossas decis\u00f5es de investimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os problemas do atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro<\/h2>\n\n\n\n<p>Imagine que um condom\u00ednio residencial decida abandonar seu modelo tradicional de taxa \u00fanica por apartamento e \u201cevoluir\u201d para um sistema de taxas mais justo. Um primeiro ponto \u00e9 que apartamentos com mais moradores tendem a utilizar mais as \u00e1reas comuns, ent\u00e3o faz sentido existir uma taxa baseada no n\u00famero de moradores de cada unidade. O playground s\u00f3 \u00e9 utilizado por crian\u00e7as entre 2 e 8 anos, ent\u00e3o haver\u00e1 uma tarifa para os apartamentos onde moram crian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria. Quem recebe muitos visitantes ou encomendas demanda mais servi\u00e7os da portaria, ent\u00e3o haver\u00e1 uma pequena taxa por visita ou por encomenda recebida. Para manter o controle de todas essas tarifas, ser\u00e1 cobrada tamb\u00e9m uma taxa extra para manter uma equipe de apura\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do que cada cond\u00f4mino deve.<\/p>\n\n\n\n<p>Se \u00e9 poss\u00edvel criar tamanha confus\u00e3o em um ambiente t\u00e3o simples quanto um condom\u00ednio residencial, imagine o que a pr\u00e1tica de avaliar pontos espec\u00edficos, sem levar em considera\u00e7\u00e3o o impacto amplo de cada nova regra e o custo da pr\u00f3pria complexidade, pode causar em um pa\u00eds. Atrav\u00e9s de din\u00e2micas desse tipo \u00e9 que o Brasil foi criando, ao longo de d\u00e9cadas de evolu\u00e7\u00e3o desordenada de nossa legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, uma enormidade de regras espec\u00edficas e regimes de exce\u00e7\u00e3o que transformaram nosso sistema tribut\u00e1rio em um dos mais complexos e disfuncionais do mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>Dois sintomas ilustram bem o tamanho do problema: uma empresa brasileira gasta, em m\u00e9dia, cerca de 1.500 horas para apurar e recolher todos os seus impostos ao longo do ano. Esse tempo \u00e9 quase 10 vezes maior do que nos 38 pa\u00edses membros da OCDE, onde empresas gastam, em m\u00e9dia, 164 horas por ano para o mesmo fim. O outro sintoma \u00e9 que o valor das conting\u00eancias tribut\u00e1rias no Brasil (valor disputado entre empresas e os \u00f3rg\u00e3os recolhedores de impostos) equivale a um percentual do PIB cerca de 60 vezes maior do que a m\u00e9dia desse mesmo indicador nos pa\u00edses da OCDE, fruto da quantidade de poss\u00edveis interpreta\u00e7\u00f5es distintas existentes na nossa legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria atual.<\/p>\n\n\n\n<p>Os principais pontos problem\u00e1ticos do sistema tribut\u00e1rio brasileiro em vigor s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><u>Sobre uma mesma base de c\u00e1lculo, incidem diversos impostos diferentes.<\/u> Por exemplo, h\u00e1 5 impostos que podem incidir sobre a receita de uma empresa: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. Cada um \u00e9 regulado por um conjunto de leis diferente, detalhando procedimentos separados de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento dos impostos. O ICMS, um imposto estadual, pode ter regras diferentes em cada estado e o ISS, municipal, pode variar de acordo com o munic\u00edpio em que \u00e9 cobrado. Com isso, as empresas brasileiras, especialmente as que atuam em v\u00e1rios estados e munic\u00edpios, precisam considerar um emaranhado de regras para apurar qual \u00e9 o percentual de seu faturamento que deve ser pago a t\u00edtulo de impostos.<\/li>\n\n\n\n<li><u>Um mesmo imposto pode ter al\u00edquotas diferentes dependendo da categoria do produto ou servi\u00e7o em quest\u00e3o.<\/u> Essa pr\u00e1tica cria uma complexidade desnecess\u00e1ria relacionada \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de um produto de natureza d\u00fabia entre categorias que podem ter impostos bastante diferentes. H\u00e1 in\u00fameros lit\u00edgios multimilion\u00e1rios, originados por estas diferen\u00e7as de tratamento tribut\u00e1rio, em torno de discuss\u00f5es completamente sup\u00e9rfluas, exceto por seu impacto fiscal. Por exemplo, em 2022 duas discuss\u00f5es ficaram famosas: a primeira foi se os cal\u00e7ados Crocs deveriam ser classificados como \u201ccal\u00e7ados dom\u00e9sticos (pantufas)\u201d ou como \u201coutros cal\u00e7ados com sola exterior e parte superior de borracha ou pl\u00e1sticos\u201d, cuja resposta causava uma diferen\u00e7a de algumas dezenas de milh\u00f5es de reais em impostos de importa\u00e7\u00e3o; a segunda era sobre o chocolate Sonho de Valsa, que, ap\u00f3s uma altera\u00e7\u00e3o em sua embalagem, foi reclassificado de \u201cbombom\u201d para \u201cwafer\u201d e passou a ter isen\u00e7\u00e3o de IPI (vs 5% para bombons).<\/li>\n\n\n\n<li><u>Impostos estaduais e municipais s\u00e3o cobrados de acordo com a origem da venda<\/u>, ou seja, os impostos s\u00e3o pagos para o estado e munic\u00edpio em que est\u00e1 localizada a empresa que realizou a venda. Esse sistema tem o m\u00e9rito de facilitar a apura\u00e7\u00e3o de impostos para a empresa, mas gera o problema grav\u00edssimo de guerra fiscal entre estados e munic\u00edpios. Um exemplo comum de resultado da guerra fiscal s\u00e3o empresas que t\u00eam seu principal mercado em S\u00e3o Paulo se mudando para cidades de outros estados (pr\u00f3ximas \u00e0 fronteira) para pagar menos ICMS. Esse tipo de arranjo \u00e9 claramente improdutivo, pois o a log\u00edstica sub-\u00f3tima aumenta o custo real do produto (antes da incid\u00eancia de impostos) e esse valor \u00e9 simplesmente desperdi\u00e7ado. Ou seja, o governo de um estado incentiva esse custo desnecess\u00e1rio para que seja poss\u00edvel capturar impostos que seriam naturalmente arrecadados pelo estado vizinho.<\/li>\n\n\n\n<li><u>H\u00e1 muitos benef\u00edcios fiscais em vigor, o que afeta a din\u00e2mica competitiva no pa\u00eds.<\/u> Como consequ\u00eancia de al\u00edquotas altas e guerras fiscais, h\u00e1 benef\u00edcios t\u00e3o grandes que fazem empresas pouco eficientes se tornarem competitivas no mercado, compensando sua inefici\u00eancia com a redu\u00e7\u00e3o do valor de impostos pagos ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios. Assim, em alguns setores a habilidade de negociar benef\u00edcios fiscais se torna um fator competitivo mais importante que ser eficiente na atividade principal do neg\u00f3cio. Essa din\u00e2mica tende a eleger os campe\u00f5es errados, empres\u00e1rios burocratas \u00e0 frente de neg\u00f3cios pouco eficientes, que prosperam apoiados em incentivos fiscais e leis protecionistas que os defendem de competidores internacionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>H\u00e1 in\u00fameros outros problemas espec\u00edficos derivados da complexidade legislativa, mas, de um ponto de vista mais amplo, o problema central \u00e9 o dano causado \u00e0 efici\u00eancia econ\u00f4mica. Al\u00e9m dos desvios provocados na din\u00e2mica de livre mercado, anualmente s\u00e3o dedicadas milh\u00f5es de horas de empres\u00e1rios, contadores, consultores, fiscais, advogados, ju\u00edzes etc a quest\u00f5es relacionadas a impostos, que s\u00e3o atividades naturalmente improdutivas. \u00c9 por isso que uma reforma tribut\u00e1ria ampla pode estimular o crescimento econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, vamos falar sobre as atuais propostas de reforma sob discuss\u00e3o hoje.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Proposta de reforma tribut\u00e1ria sob discuss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem, atualmente, duas PECs sobre reforma tribut\u00e1ria: a PEC 45\/2019, da C\u00e2mara dos Deputados e a PEC 110\/2019, do Senado. Apesar de ambas serem recentes, essa reforma \u00e9 uma pauta bastante antiga. A PEC 110\/2019, em particular, foi baseada na PEC 293\/2004, elaborada por uma comiss\u00e3o especial h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas. Apesar de existirem diferen\u00e7as entre as duas propostas, ambas compartilham uma base conceitual bastante pr\u00f3xima. Nos concentraremos ent\u00e3o nesses aspectos comuns, tendo em vista que as especificidades ainda devem ser alteradas antes da eventual aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma definitiva.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo central da reforma \u00e9 trazer uma simplifica\u00e7\u00e3o radical para a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. As propostas s\u00e3o baseadas em alguns pilares conceituais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><u>Unifica\u00e7\u00e3o dos 5 impostos atualmente incidentes sobre a receita (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS)<\/u> em apenas um imposto sobre valor adicionado, que \u00e9 o modelo de tributa\u00e7\u00e3o adotado pela maioria dos pa\u00edses do mundo. Aqui, esse imposto seria batizado de IBS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os). Al\u00e9m do IBS, seria criado tamb\u00e9m o IS (Imposto Seletivo), que incidiria sobre produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, cujo consumo se desejaria desincentivar.<\/li>\n\n\n\n<li><u>Manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria equivalente aos impostos substitu\u00eddos.<\/u> As al\u00edquotas do IBS seriam calculadas de modo que o valor total arrecadado seja equivalente ao que seria arrecadado caso os impostos atualmente existentes permanecessem inalterados. Assim, a reforma n\u00e3o se trata de aumento ou redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, apenas de altera\u00e7\u00f5es na forma e gest\u00e3o das cobran\u00e7as.<\/li>\n\n\n\n<li><u>Aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas uniformes para receitas de qualquer natureza,<\/u> eliminando as discuss\u00f5es sobre classifica\u00e7\u00f5es de produtos e servi\u00e7os ou sobre diferentes naturezas das receitas apuradas. Seriam equalizadas, inclusive, as al\u00edquotas cobradas na venda de servi\u00e7os e de produtos. A PEC 110 permitiria a exist\u00eancia de al\u00edquotas diferentes para algumas classes de produtos, enquanto a PEC 45 sugere a unifica\u00e7\u00e3o total, mas ambas seguem o princ\u00edpio de ter al\u00edquotas unificadas como regra geral.<\/li>\n\n\n\n<li><u>Tributa\u00e7\u00e3o plurif\u00e1sica e n\u00e3o cumulativa do IBS.<\/u> O novo imposto seria aplicado em todas as etapas da cadeia produtiva de forma n\u00e3o cumulativa, ou seja, quaisquer insumos consumidos por um neg\u00f3cio gerariam cr\u00e9ditos para abater do valor total IBS incidente sobre a receita da empresa. O IPI e ICMS j\u00e1 funcionam dessa maneira, mas o PIS e COFINS variam de caso a caso e o ISS \u00e9 cumulativo, o que gera maior tributa\u00e7\u00e3o se houver mais elos em uma cadeia produtiva que consuma servi\u00e7os. A vantagem do regime n\u00e3o cumulativo \u00e9 a maior transpar\u00eancia sobre o valor total do imposto cobrado ao longo das cadeias produtivas. A tributa\u00e7\u00e3o plurif\u00e1sica (cobran\u00e7a em qualquer venda ao inv\u00e9s de apenas na venda para o consumidor final) gera complexidade extra, mas favorece a fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente, por dar maior visibilidade sobre as etapas de cada cadeia e por exigir que duas entidades reportem a mesma informa\u00e7\u00e3o (a empresa vendedora e a compradora), permitindo verifica\u00e7\u00f5es cruzadas.<\/li>\n\n\n\n<li><u>Pagamento dos impostos para o local de destino da venda,<\/u> ou seja, adota-se o princ\u00edpio de que se um consumidor da cidade de S\u00e3o Paulo compra algo, os impostos sobre consumo pagos por ele devem ser destinados a fins que o beneficiem e, portanto, recolhidos para o local onde ele pr\u00f3prio vive. Al\u00e9m desse princ\u00edpio de usar o imposto para beneficiar a popula\u00e7\u00e3o que o pagou, a l\u00f3gica de tributa\u00e7\u00e3o pelo destino acaba com a guerra fiscal entre estados e munic\u00edpios, pois deixa de importar onde est\u00e1 localizada a empresa que realizou a venda.<\/li>\n\n\n\n<li><u>Redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/u> A PEC 45 veda qualquer tipo de benef\u00edcio envolvendo o IBS e a PEC 110 limita \u00e0 poucas categorias de produtos e servi\u00e7os. A ideia de ambas \u00e9 reduzir drasticamente o n\u00famero de benef\u00edcios fiscais existentes no Brasil, tornando a carga tribut\u00e1ria mais igualit\u00e1ria entre as empresas.<\/li>\n\n\n\n<li><u>Mecanismo de restitui\u00e7\u00e3o do IBS para contribuintes de baixa renda.<\/u> Para contrabalancear o impacto social da elimina\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, que muitas vezes s\u00e3o defendidos como uma forma de reduzir o custo final de produtos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, ambas as propostas sugerem um mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o do IBS pago por consumidores de baixa renda. Dessa forma, o subs\u00eddio seria mais bem direcionado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o alvo e a quest\u00e3o de impacto social \u00e9 isolada da discuss\u00e3o de benef\u00edcios sociais para empresas ou setores espec\u00edficos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se a reforma \u00e9 t\u00e3o boa, por que tanta demora?<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar das propostas de reforma serem claras evolu\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao nosso sistema tribut\u00e1rio atual e ben\u00e9ficas para o pa\u00eds como um todo, n\u00e3o quer dizer que ela seja ben\u00e9fica para cada um dos contribuintes, especialmente no curto prazo. Assim, h\u00e1 alguns fatores pol\u00edticos que dificultam sua aprova\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o. Os principais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><u>Ao unificar as al\u00edquotas, metade dos contribuintes pagar\u00e1 mais impostos.<\/u> Como o conceito da reforma \u00e9 fazer com que todos paguem uma mesma al\u00edquota que mant\u00e9m a arrecada\u00e7\u00e3o total inalterada, os contribuintes que pagavam uma al\u00edquota efetiva acima da m\u00e9dia ter\u00e3o sua carga tribut\u00e1ria reduzida e os que pagavam uma al\u00edquota efetiva abaixo da m\u00e9dia pagar\u00e3o mais impostos. Ou seja, metade dos contribuintes, ao avaliar o impacto imediato para si pr\u00f3prios, tem incentivos para se posicionar contra a reforma.<\/li>\n\n\n\n<li><u>A unifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduziria a arrecada\u00e7\u00e3o de parte dos entes federativos (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios), que se juntam \u00e0 resist\u00eancia.<\/u> De maneira an\u00e1loga ao ponto anterior, ao equalizar al\u00edquotas e mudar o regime de tributa\u00e7\u00e3o do local de origem para o local de destino, diversos Munic\u00edpios e Estados teriam perdas de arrecada\u00e7\u00e3o. Para mitigar esse problema, as propostas de reformas atuais sugerem regras de distribui\u00e7\u00e3o do IBS entre os entes federativos e incluem mecanismos elaborados de restitui\u00e7\u00e3o das arrecada\u00e7\u00f5es para os entes federativos prejudicados, que se manteriam vigentes por longos per\u00edodos, para suavizar o impacto da reforma e reduzir resist\u00eancia pol\u00edtica desses entes federativos. De toda maneira, essa discuss\u00e3o aumenta ainda mais a complexidade da aprova\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li><u>A elimina\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais coloca v\u00e1rias empresas influentes contra a reforma.<\/u> Via de regra, quem tem mais benef\u00edcios fiscais s\u00e3o os grupos econ\u00f4micos com maior influ\u00eancia pol\u00edtica, necess\u00e1ria para conquist\u00e1-los. Com isso, a reforma prejudicaria justamente os grupos que t\u00eam maior for\u00e7a pol\u00edtica para criar resist\u00eancia \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em meio a esses conflitos de interesse e j\u00e1 passados 19 anos desde a apresenta\u00e7\u00e3o da primeira PEC sobre a reforma tribut\u00e1ria, at\u00e9 hoje n\u00e3o se chegou a uma proposta com apoio suficiente para ser aprovada no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como tomar decis\u00f5es de investimento nesse contexto?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 dif\u00edcil saber quando uma reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 implementada no Brasil. A prioridade que o novo governo est\u00e1 dando a essa pauta pode fazer com que, desta vez, ela seja aprovada pelo Congresso no curto prazo, mas, dado que a discuss\u00e3o existe h\u00e1 duas d\u00e9cadas, n\u00e3o \u00e9 prudente descartar a possibilidade de o tema continuar sem resolu\u00e7\u00e3o ainda por v\u00e1rios anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da incerteza em torno da aprova\u00e7\u00e3o, o formato da reforma est\u00e1 razoavelmente amadurecido, ent\u00e3o \u00e9 plaus\u00edvel adotarmos a premissa de que, se aprovada, a reforma manter\u00e1 os princ\u00edpios fundantes das propostas contidas nas PECs 45 e 110. O impacto exato que o novo sistema tribut\u00e1rio teria no valuation de cada empresa \u00e9 dif\u00edcil de calcular, mas \u00e9 poss\u00edvel saber se esse impacto seria positivo ou negativo, e ter uma boa no\u00e7\u00e3o, em termos relativos, de quais seriam os neg\u00f3cios mais afetados. Em resumo, no cen\u00e1rio em que a reforma \u00e9 aprovada, h\u00e1 dois fatores que podemos adotar como guias para interpretar o impacto sobre cada empresa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><u>Empresas que hoje pagam impostos sobre o consumo abaixo da m\u00e9dia ser\u00e3o prejudicadas e empresas que pagam impostos acima da m\u00e9dia ser\u00e3o beneficiadas.<\/u> Esse efeito \u00e9 resultado imediato do princ\u00edpio de unificar as al\u00edquotas para todos os tipos de receitas. O caso mais claro \u00e9 que neg\u00f3cios industriais, sujeitos a IPI e ICMS, devem ter suas al\u00edquotas reduzidas e neg\u00f3cios de servi\u00e7os, sujeitos ao ISS, devem ter suas al\u00edquotas aumentadas.<\/li>\n\n\n\n<li><u>Benef\u00edcios fiscais devem perder valor.<\/u> Como os benef\u00edcios atuais est\u00e3o relacionados aos 5 impostos existentes no momento, \u00e0 medida que esses impostos s\u00e3o substitu\u00eddos pelo IBS, os benef\u00edcios perdem valor. Por exemplo, uma isen\u00e7\u00e3o de 70% do ICMS devido n\u00e3o ter\u00e1 mais valor quando o ICMS deixar de existir.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para que esses impactos n\u00e3o sejam t\u00e3o dr\u00e1sticos, o que poderia causar choques de pre\u00e7os e frustrar investimentos feitos assumindo o regime de tributa\u00e7\u00e3o em vigor, ambas as propostas preveem per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o (de 6 ou 7 anos, nas minutas mais recentes). No entanto, suavizar o impacto n\u00e3o muda sua dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao avaliar novas oportunidades de investimento, uma regra pr\u00e1tica pode ser: quanto menor for a al\u00edquota efetiva que uma determinada empresa recolhe a t\u00edtulo de impostos sobre o consumo, maior \u00e9 o risco de ela ser negativamente afetada pela reforma tribut\u00e1ria. De maneira an\u00e1loga, quanto maior a al\u00edquota efetiva paga por uma empresa, mais ela pode se beneficiar da reforma.<\/p>\n\n\n\n<p>A complexidade em torno desse tema \u00e9 um bom exemplo de porque a bolsa brasileira \u00e9 um ambiente dif\u00edcil para investidores individuais, que geralmente n\u00e3o podem dedicar o tempo necess\u00e1rio para analisar quest\u00f5es desse tipo que, mesmo sendo bastante extensas, representam apenas uma pequena parcela de tudo que precisa ser avaliado antes de se realizar um investimento com a devida prud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar das dificuldades extras geradas nas an\u00e1lises de investimentos, vemos as propostas de reforma tribut\u00e1ria com bons olhos. Sua aprova\u00e7\u00e3o representaria um tremendo avan\u00e7o para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, que deveria trazer ganhos de produtividade, maior crescimento econ\u00f4mico e, por consequ\u00eancia, maior potencial de valoriza\u00e7\u00e3o para as empresas listadas em bolsa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na carta desse m\u00eas, explicamos de forma did\u00e1tica o que voc\u00ea precisa saber sobre o nosso sistema tribut\u00e1rio atual comparado as propostas mais recentes para a reforma tribut\u00e1ria, e como estamos considerando esses fatores em nossas decis\u00f5es de investimento.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":5857,"template":"","meta":[],"class_list":["post-5858","cartas","type-cartas","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/artica.capital\/en\/wp-json\/wp\/v2\/cartas\/5858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/artica.capital\/en\/wp-json\/wp\/v2\/cartas"}],"about":[{"href":"https:\/\/artica.capital\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/cartas"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/artica.capital\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/artica.capital\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/artica.capital\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}